segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Ministra revoga a Lei da Anistia por conta própria e garante que haverá punição aos torturadores do regime militar

sábado, 11 de fevereiro de 2012 | 04:10

 Carlos Newton

Demorou, mas aconteceu. Reportagem de Júnia Gama no Correio Braziliense mostra que o governo modificou o tom cauteloso do discurso adotado em meados de 2011, quando ainda tentava aprovar a lei que cria a Comissão da Verdade. Naquele momento, prevalecia a tese de que o colegiado teria efeitos tão etéreos quanto a “efetivação do direito à memória”, o que gerou resistências de setores ligados aos direitos humanos e de familiares de vítimas.
Porém, passados três meses desde a sanção presidencial que criou o colegiado, começa a ser desenhada a perspectiva de punição real para aqueles que tenham cometido crimes durante o período da ditadura militar, embora a Lei da Anistia continue em vigor, com suas normas já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Não se sabe se a presidente Dilma Rousseff autorizou, mas o fato é que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse ao Correio Braziliense que as informações reunidas pela Comissão da Verdade poderão dar origem a processos de condenações semelhantes aos que ocorreram em países vizinhos.
A ministra acrescentou que, na América Latina, a iniciativa de revisão dos atos governamentais praticados durante períodos autoritários não tiveram início com um caráter punitivo. No entanto, o clamor social fez com que resultassem em amplos processos de condenação, como o que ainda ocorre na Argentina, onde mais de 200 agentes repressores já foram punidos.
“Reconhecemos legítimo quando a sociedade propõe e luta no sentido da responsabilização criminal”, diz a ministra, assinalando à reporter Junia Gama  que o acesso aos documentos e testemunhos fundamentais para a construção da narrativa do período serão assegurados, se preciso, por vias policiais.
“Qualquer arquivo será aberto para a comissão, seja privado ou público”, disse a ministra, como se fosse possível a alguma autoridade determinar esse tipo de busca, sem prévia autorização judicial, em regime democrático como o vivido hoje pelo Brasil.
Até agora, a presidente Dilma não desautorizou a ministra. O Planalto mantém-se em silêncio. E todos sabem que o ditado popular diz que “quem cala, consente”.

2 comentários:

  1. No artigo "Verdade sem Eufemismos", publicado pela Folha de São Paulo de 09 de dezembro passado, o Hélio Schwartsman deu a tônica do pensamento que domina a mídia sobre a Comissão da Verdade. Para ele, não procede a queixa dos que reclamam de revanchismo e reclamam da parcialidade que dita comissão adotará, investigando apenas os crimes cometidos pelas forças de segurança, pois não estavamos em guerra civil e os insurgentes armados deveriam ser tratados e respeitados como presos comuns. Os agentes do Estado teriam a obrigação de zelar pela sua integridade física. Quando li o artigo, logo pensei: ah, tá bom! A comissão da (meia) verdade só vai investigar a metade da história porque não estavamos em guerra civil. Então, da próxima vez que estivermos enfrentando terroristas, vamos deixar que a situação piore o bastante para virar guerra civil, de preferência com milhares de mortos, pois só assim vamos ter um pouco mais de isenção no posterior julgamento histórico dos fatos. Fica evidente que todos os argumentos dessa corrente ideológica estão mais do que furados; foram mesmo é arrombados pela marcha do tempo. Aproveito para lançar um novo verbo, o conmentir. Assim, para o caso da comissão da verdade, o ditado popular pode ser resscrito para "quem cala, conmente".

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    1. Obrigado pelo comentário.
      Não podemos esmorecer.
      Brasil Acima de Tudo!

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