segunda-feira, 30 de julho de 2012

MPF denuncia major da reserva por sequestro e morte no Araguaia

Repostagem
 
Correio do Brasil
Por Redação, com Portal Vermelho - de Brasília 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o major da reserva Lício Augusto Maciel pelo sequestro do militante do PCdoB Divino Ferreira de Souza, o Nunes, capturado ilegalmente pelo Exército em 1973 e desaparecido desde então. 

Também conhecido como Doutor Asdrúbal, o militar participou, há 40 anos, da Operação Marajoara, que pôs fim à Guerrilha do Araguaia, a maior ação de resistência armada à ditadura militar brasileira. Assassino confesso de pelo menos quatro guerrilheiros, Lício Maciel permanece impune. 

A denúncia do MPF segue determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em sentença de 2010, condenou o Brasil a apurar os crimes de lesa-humanidade ocorridos durante a guerrilha. Como a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz da Lei da Anistia, de 1979, impede que militares sejam punidos por crimes como assassinato e tortura, o MPF enquadrou o Doutor Asdrúbal pelo sequestro de Divino, considerado imprescritível. 

Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973, na região do município de São Domingos do Araguaia (PA). De acordo com o MPF, ele e os companheiros André Grabois, o Zé Carlos, João Gualberto Calatroni, o Zebão, e Antônio Alfredo de Lima, o Alfredo, foram cercados quando abatiam porcos e não tinham nenhuma chance de reagir. Grabois, Calatroni e Lima foram executados na hora e Divino, sequestrado e levado com vida para a base militar da Casa Azul, em Marabá. Apesar de ferido, foi interrogado e submetido a grave sofrimento físico. Nunca mais foi visto. 

Dez dias depois, Lício Maciel seria responsável pela morte da guerrilheira Lúcia Maria de Souza, a Sônia, executada imediatamente após reagir ao ataque dos militares e ferir o major no braço e no rosto. Bem antes, já havia se notabilizado pela prisão do também guerrilheiro José Genoíno, que viria a se tornar presidente do PT. 

O ódio do militar pela esquerda é tamanho que, em 2005, chegou a insinuar que Genoíno foi o verdadeiro responsável pelas mortes dos companheiros, já que, quando preso, delatou como funcionavam as bases da guerrilha, mesmo sem sofrer tortura ou ameaça. “Genoino, olhe no meu olho, você está me vendo. Eu prendi você na mata e não toquei num fio de cabelo seu. Não lhe demos uma facãozada, não lhe demos uma bolacha – coisa de que me arrependo hoje”, disse ele, em discurso proferido na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem aos militares que atuaram no Araguaia. 

Tratado como um verdadeiro herói de guerra por outros militares de ultradireita, Maciel sempre se gabou de sua participação na guerrilha. “Tenho imenso orgulho de ter participado dessa luta, por ter agido positivamente para evitar que os guerrilheiros do PCdoB implantassem no país um regime comunista igual ao de Cuba, com paredão e tudo”, declarou ele, no mesmo discurso de 2005. 

Em 2010, voltou a confirmar os assassinatos e prisões em depoimento à Justiça. Entretanto, disse que os guerrilheiros foram mortos em combate e se eximiu da culpa pelo desaparecimento de Divino que, segundo ele, foi devidamente entregue à base militar. Pelo menos duas testemunhas rechaçam a tese: o militar José Vargas Jimenez, que escreveu um livro sobre a repressão à guerrilha e depois confirmou as informações em depoimento oficial às autoridades brasileiras, e Manoel Leal Lima, o Vanu, que servia de guia para o grupo de militares durante a emboscada. Ambos ressaltam que os militares armaram uma emboscada para os militantes. E, ainda, que Divino foi submetido à grande tortura. 

- Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente – esclarece a denúncia do MPF. 

Memória 

Divino nasceu em Goiânia, em 1942, e, em 1961, se tornou membro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Em 1966, deixou o país, retornando um ano depois para viver na clandestinidade, na região do Brejo Grande, próximo ao Rio Araguaia. Foi nesta época que, atuando como agricultor e comerciante, passou a ser conhecido como Nunes. 

Sua irmã, Terezinha Souza Amorim, afirma que a família jamais deixou de buscar a verdade sobre o que aconteceu, sem sucesso. “Em 2004, minha mãe faleceu sem ter obtido informações do Estado brasileiro sobre o que aconteceu com o Divino, após lutar até o fim da vida para o encontrar. Hoje, a minha luta e de outros familiares de mortos e desaparecidos é para que a sociedade conheça a verdadeira história, para que o estado nos esclareça o que aconteceu com nossos entes queridos e para que os responsáveis por todos esses anos de angústia e desespero sejam responsabilizados”, esclarece. 

Justiça 

Lício Maciel é o terceiro militar denunciado por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura. O primeiro foi justamente o seu parceiro de combate à guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió Rodrigues, o Major Curió. A ação foi recusada pela primeira instância, mas o MPF recorreu e aguarda decisão. O segundo é o ex-diretor do DOI/CODI, coronel Brilhante Ustra. 

A denúncia contra Lício Maciel foi distribuída para a 2ª Vara Federal do Pará e, desde 19 de julho, aguarda decisão da juíza Nair Pimenta de Castro.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Miragens do Futuro - Gen SANTA ROSA

14:38 (3 horas atrás)

MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA*

“Prosseguiremos com os projetos prioritários de aparelhamento das Forças, sem deixar de valorizar os homens e as mulheres que tornam esses projetos possíveis. (…) O país com o qual sonhamos precisará cada vez mais de Forças Armadas equipadas e qualificadas para cumprimento de suas funções” (Presidente Dilma Rousseff)
A publicidade oficial vem aproveitando a técnica prospectiva para veicular propaganda política nos assuntos de Defesa. Acenando com cenários futuros invariavelmente otimistas, tenta aliciar os quadros institucionais e a opinião pública em favor de uma política errática. Para isso, as estampas com as metas para além de 2020 recebem ilustração midiática de efeitos deslumbrantes.
Contudo, a realidade concreta do cenário atual é premente. No contexto da Defesa, destacam-se três limitações estratégicas vitais, que resultaram do descaso governamental para com a Segurança Nacional, a partir de 1995: os sistemas de armas estãoo sucateados, a logística geral é insatisfatória e a remuneraçãoo do pessoal militar, defasada.
O despreparo do País para enfrentar uma crise externa é notório. A falta de um programa sistemático de substituição das unidades navais faz a esquadra tender à extinção. A Força Aérea Brasileira não consegue sequer definir a nova tecnologia de suas aeronaves de caça. O equipamento de artilharia antiaérea do Exército ainda pertence à geração analógica. E a maior parte do armamento leve em uso já teve a vida útil ultrapassada. Além disso, há que se considerar a precariedade dos níveis de estoque de munição e a manutenção cara e praticamente inviável dos sistemas arcaicos.
A dimensão humana, herdeira das tradições históricas, sofre o impacto da desmotivação. A remuneração média do pessoal militar situa-se 44% abaixo da média da categoria governamental menos favorecida – a dos servidores públicos da administração direta. É prudente considerar que a descrença alimenta a indisciplina. E a perda de controle da tropa pode ser perigosa, como ficou demonstrado no saque de Antuérpia, em 1576.
Ocorre que os objetivos futuros devem ser projetados no presente, podendo ser aferidos pelos respectivos indicadores. E as propostas reais do Poder Executivo têm deixado de honrar o compromisso propagado. Ao contrário dos discursos políticos, a elaboração do orçamento anual permanece inteiramente condicionada pelo conceito de série histórica, instituído em 1995, que limita o teto financeiro das Forças Armadas e impede que sejam contemplados os grandes projetos de reequipamento.
A baixa prioridade atribuída à Defesa é incompatível com os anseios de projeção externa, sobretudo o relativo à intenção de conquistar uma posição permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Portanto, o que demonstram os fatos é que o setor de Defesa marcha em progressão inexorável para um futuro cada vez mais degradado, sob o doce encantamento das miragens da propaganda.
Ante a expectativa de turbulências e incapaz de reverter a tendência declinante do PIB, o governo sacrifica a Defesa, enquanto justifica o desempenho pífio da economia com inócuos preceitos de uma vã “filosofice”: “Uma grande nação não se mede pelo PIB, mas pelo que faz pelas suas crianças e adolescentes”.
*O autor é General-de-Exército
FONTE: Clube Militar

terça-feira, 3 de julho de 2012

Tarso Genro concede gordas bolsas-ditadura ao terrorista italiano Cesare Battisti e a “Clemente” da ALN

Por Marco Balbi
Em 3 de fevereiro de 2010 ─ um ano depois de ter concedido asilo político ao terrorista italiano Cesare Battisti e uma semana antes de deixar o Ministério da Justiça ─, o companheiro Tarso Genro anexou a seu acervo de infâmias o documento abaixo transcrito. Uma portaria assinada pelo atual governador gaúcho enquadrou na categoria de “anistiado político” Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, o “Clemente” da ALN. Além de promovido a militar da reserva, o terrorista aposentado ganhou uma gorda bolsa-ditadura.

Leia a íntegra da portaria:

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 28 de setembro de 2005, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.51656, resolve:

(………)

Nº 34 – Declarar CARLOS EUGENIO SARMENTO COELHO DA PAZ, portador do CPF nº 022.477.858-75, anistiado político, reconhecer o direito as promoções à graduação de Terceiro-Sargento com os proventos da graduação de Segundo-Sargento e as respectivas vantagens, conceder reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 4.037,88 (quatro mil, trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 13.08.2009 a 14.08.1998, perfazendo um total de R$ 577.416,84 (quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, Parágrafo Único da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.

O texto comprova que os pagadores de impostos estão bancando até a premiação em dinheiro de assassinos confessos. (AN)