terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Justiça manda dissolver Associações de Praças das Forças Armadas


Justiça manda dissolver Associações de Praças das Forças Armadas
Controle de legalidade
Garantida dissolução de associações de praças do Exército que funcionavam como sindicato

Patrícia Gripp
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a dissolução da Associação de Praças do Exército Brasileiro (Abep) no Ceará e da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas do Estado do Ceará (Anprafa). O caso foi acompanhado pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5).
Os advogados da União demonstraram que os militares não podem criar entidades de classe com as mesmas características de sindicado, conforme determina o artigo 142, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal (CF).
Ao analisarem os objetivos sociais traçados pelas associações, eles concluíram que elas foram constituídas a partir de um modelo sindical. "A defesa dos interesses gerais das praças do Exército brasileiros e de seus associados e a criação de comissões de estudo que forneçam subsídios de propostas a instituições, autoridades em geral e ao Exército, de projetos e políticas de interesses dos associados é típica atividade sindical", destacaram.
A PRU5 observou que na ficha de inscrição da associação consta a informação de que existe um Departamento Jurídico à disposição dos associados.
O Juízo de primeira instância acatou os argumentos dos advogados da União e determinou a dissolução das associações, como havia pedido a procuradoria. A Anprafa recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF5), que manteve a sentença.
"De todo o exposto, conclui-se que a apelante desenvolve atividades destinadas a contestar a hierarquia e a disciplina militar, funcionando claramente como organização sindical. Na realidade, embora constituída formalmente como associação, a Apeb é na realidade uma entidade de caráter permanente, que assume o papel de sindicato em todos os seus aspectos", disse a decisão do TRF5.
A PRU5 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Apelação Cível nº: 526690-CE - TRF da 5ª Região
AGU
Fonte: http://montedo.blogspot.com/2012/01/justica-manda-dissolver-associacoes-de.html

Movimento Cívico-Patriótico de 1964

Postagem publicada no site que comunga de nossos mesmos valores
http://www.faroldademocracia.org/index.asp



A ABERTURA DESTE TEMA NO FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, EMBORA DESNECESSÁRIA PARA A VELHA GUARDA, FIEL AOS MELHORES DESIGNIOS NACIONAIS. TORNA-SE DE IMPERIOSA NECESSDADE PARA ESCLARECER OS QUE NÃO SENTIRAM NA PELE AS INCERTEZAS E AS ANGÚSTIAS RESULTANTES DOS SOFRIMENTOS NACIONAIS QUE ANTECEDERAM O MOVIMENTO CÍVICO- PATRIÓTICO DE 31 DE MARÇO DE 1964 E, DESDE HÁ MUITO VEM SENDO VITIMADOS PELA FALSIFICAÇÃO DA HISTÓRIA, PRODUZIDA PELOS QUE DESEJAM DESTRUIR A BOA REPUTAÇÃO DA GRANDE BARREIRA QUE, ÀQUELA ÉPOCA, UMA GERAÇÃO DE GRANDES AMANTES DA PÁTRIA INTERPUSERAM À ADOÇÃO DO TOTALITARISMO MARXISTA – LENINISTA QUE DESGRAÇOU AS POPULAÇÕES DOS PAÍSES ONDE VIGOROU.



MOVIMENTO CÍVICO, PORQUE ORIUNDO DA VOZ DO POVO QUE FOI ÀS RUAS PARA PEDIR ÀS FORÇAS ARMADAS UM BASTA, PELA INSUSTENTÁVEL DESORDEM VIGENTE, AGRAVADA POR INJUSTIFICÁVEL ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA E ALIMENTADA POR UM PROCESSO POLÍTICO DE VIOLENTA RADICALIZAÇÃO IDEOLÓGICA COMUNISTA QUE, NUM CRESCENDO, ESTAVA INFERNIZANDO A VIDA DE TODOS E LEVANDO À NAÇÃO BRASILEIRA PARA O CAOS.



MOVIMENTO PATRIÓTICO, EM RAZÃO DO REPÚDIO DOS CIDADÃOS, VERDADEIRAMENTE, BRASILEIROS À DOUTRINA ALIENÍGENA, COMPLETAMENTE CONTRÁRIA À FORMAÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA.



ASSIM SENDO, OS MEMBROS FUNDADORES DO FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, COERENTES COM A TAREFA A QUAL SE PROPUSERAM, SOB ESSE TEMA INDICARÃO LEITURAS E INFORMAÇOES QUE PERMITIRÃO DESMASCARAR AS MISTIFICAÇÕES QUE VEM SENDO PERPETRADAS PELAS VIÚVAS DE MARX, LENINE E SEQUAZES QUE, JUNTAMENTE COM MAUS BRASILEIROS OPORTUNISTAS, OS QUAIS INTEGRAM AS LISTAS DE ASSALARIADOS DE ORGANIZAÇÕES SUBVERSIVAS, ALIADAS A INTERESSADOS NO QUANTO PIOR MELHOR, FINANCIAM OS PROFISSONAIS DA FRAUDE DE FATOS HISTÓRICOS.

PARA FINALIZAR ESTA APRESENTAÇÃO, NADA MELHOR DO QUE LEMBRAR A ÚNICA VIRTUDE DE QUEM LUTA PELO COMUNISMO, ENUNCIADA, POR INSUSPEITA CRIATURA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UM RENOMADO MARXISTA:

Quem luta pelo comunismo tem poder de lutar e não lutar; dizer a verdade e não dizer a verdade; prestar serviços e negar serviços; manter a palavra e não cumprir a palavra; enfrentar o perigo e evitar o perigo; identificar-se e não identificar-se . Quem luta pelo comunismo tem de todas as virtudes apenas uma: lutar pelo comunismo. (Bertold Brecht)


 
Links Selecionados
   
A Nação que Salvou a Si Mesma Clarence W Hall - Biblioteca do Exército
GUANABARA HORA A HORA Revista o Cruzeiro
   
Livros Selecionados

 
MOURÃO FILHO, Olímpio (Gen)
Memórias - A Verdade de um Revolucionário LP&M
MOURA E SOUZA, Aluísio Madruga de
Guerrilha do Araguaia: Revanchismo. A Grande Verdade Ed. do autor, 2002
BRILHANTE USTRA, Carlos Alberto
Rompendo o Silêncio Editerra Editorial, Braília, 1987
NEGRÃO TORRES, Raymundo
1964: Uma Revolução Perdida Editora e Gráfica Torre de Papel, Curitiba, 2002
FROTA, Silvio
Ideais Traídos Jorge Zahar Editor, 2006
DEL NERO, Agnaldo Augusto
A Grande Mentira Biblioteca do Exército Editora, RJ, 2001
MAYA PEDROSA, J.F.
A Grande Barreira BIBLIEx - codigo 063 - editado em 1998
BRILHANTE USTRA, Carlos Alberto
A Verdade Sufocada Editora SER, Brasília, 2006
CARVALHO, Ferdinando
Inquérito Policial Militar no. 709 - O Comunismo no Brasil - 4 vol. Biblioteca do Exército Editora, RJ, 1967
 
 

sábado, 28 de janeiro de 2012

SIPS revela grau de confiança nas Forças Armadas

26/01/2012 15:54

Pesquisa de percepção sobre a Defesa Nacional foi divulgada nesta quinta-feira, 26, em Brasília 
O Norte é a região brasileira que mais confia nas Forças Armadas, revela a segunda edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS): Defesa Nacional, divulgado pelo Ipea nesta quinta-feira, 26. 55% dos moradores da região ouvidos pela pesquisa afirmaram ter muita ou total confiança nas Forças Armadas, enquanto 25% confiam razoavelmente. Apenas 19,7% confiam pouco ou nada.
Na média do Brasil, 49,6% indicaram ter muita ou total confiança e menos de 18% não confiam nada. Esta edição do SIPS trouxe ainda informações sobre a percepção do brasileiro em relação às funções das Forças Armadas e às condições oferecidas para que elas sejam exercidas.
Para a maior parte da população, o papel mais importante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é o “combate à criminalidade em conjunto com as polícias”, seguido da “defesa do país em caso de guerra”. Os dois itens obtiveram percentuais próximos: 58,1% e 55,4%, respectivamente. Logo depois vieram as “funções sociais” da Forças Armadas (“ajudar a população com serviços médicos e sociais e em caso de desastres naturais”), com 49,7%.
Os entrevistados avaliaram positivamente as condições dos equipamentos disponíveis para as tropas do país (48% acham bom ou muito bom o estado dos equipamentos e 29%, regular). Mesmo assim, foi generalizada a percepção de que é necessário investir mais na estrutura oferecida às Forças Armadas: sete em cada dez disseram que o orçamento militar deveria aumentar muito ou razoavelmente.
SIPS
O SIPS Defesa Nacional também questionou os entrevistados sobre a atuação do país em missões de paz da ONU e sobre as formas de contribuição da população em caso de guerra. Ao todo, foram ouvidas 3.775 pessoas, em 212 municípios, abrangendo todas as unidades da Federação.
“Um dos destaques dessa série de pesquisa sobre a Defesa Nacional foi o baixo índice de respostas enquadradas na categoria ‘não soube ou não quis responder’, o que indica que o entrevistado tem uma opinião consolidada sobre o assunto, mesmo que não tenha definições precisas de conceitos”, comentou Edison Benedito, um dos autores do estudo.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

O Descompasso do Poder Militar pagando o “Tributo do Tempo”

Escrito por Carlos Alberto Pinto Silva - General de Exército da Reserva
 
O Brasil desponta como um país que, gradativamente, vem alcançando papel de destaque no concerto das nações, portanto, não poderá se manter alheio à necessidade de, o quanto antes, dar início ao processo gradual que possibilite a transformação do setor de defesa, de modo a ajustá-lo à sua estatura político-estratégica de país potência, daí o imperativo de uma Estratégia Nacional de Defesa que atenda a essa condicionante.
Nada a reparar a respeito do conceito, uma vez que, dentre outras coisas, as Forças Armadas existem, e devem se manter sempre prontas, para assegurar a consecução dos Objetivos Nacionais Permanentes e para respaldar as decisões soberanas da Nação. Assim, a experiência histórica mostra, quanto maior a estatura de um Estado, mais poderoso se apresenta o seu braço armado. Em outras palavras, a “estatura político-estratégica” de uma nação baliza os procedimentos destinados a dotá-la de um poderio bélico adequado.
Ao deparar com um problema antigo, o descompasso do Poder Militar do Brasil em relação à sua Estatura Política e Estratégica, germina o perigo de se ter respondido com uma estratégia que levou muito tempo para ser formulada e deve ser implementada em curto, médio, e longo prazo (horizonte de vinte e cinco a trinta anos), e é apoiada em capacidades inadequadas, por falta de recursos militares (orçamentos, efetivos, material de emprego militar, logística, e etc.).
As principais instituições de Poder do país estão defasadas em relação às mudanças e transformação que acontecem a sua volta. O governo tem uma grande dificuldade de ajustar-se ao compasso e as exigências dos tempos modernos, essa dificuldade cria uma velocidade e ritmo na execução de novas estratégias muito desigual com as necessidades estratégicas do país e com o passo acelerado que uma economia moderna exige.
Muitos no planejamento estratégico são vitimados por sua própria retórica, só se vence a batalha com uma estratégia superior. Vence por pensar de maneira mais inteligente, não por mais tempo, vence quem dissemina suas estratégias no período de tempo mais curto, não em horizontes longínquos.
É, ainda, fundamental ter o conceito da definição da transformação no setor de defesa que é de “antecipar-se a mudanças naturais”, o que implica reconhecer que há mudanças que transcendem a vontade dos homens e que é necessário acompanhá-las.
Trata-se de um processo destinado a possibilitar que o país se antecipe às mudanças naturais em assuntos da esfera militar, de maneira rápida e objetiva.
A atual conjuntura não envolve apenas questões tecnológicas e econômicas, mas, também, profundas mudanças política, social, cultural, e geopolítica.
No Brasil atualmente - com a completa falta de recursos militares - há muito “estrategismo jornalístico” da área de defesa do governo, com muita fumaça semântica sem fogo estratégico, dessa forma, hoje no Brasil, mais do que nunca, “é preciso fazer com que os trens cumpram seu horário”.
Para ser possível defender a nação e cumprir sua missão constitucional, as Forças Armadas devem estar sempre em condições de atuar com eficácia, pois quando a necessidade de emprego surge não há tempo para improvisações nem oportunidade para arrependimentos tardios: é necessário empreender ações decisivas, coordenadas e objetivas de preparo e emprego, criteriosamente planejadas desde o tempo de paz.
O descompasso do Poder Militar do Brasil com sua Estatura Política e Estratégica, ônus imposto à nação, não pode pagar o “tributo do tempo”.
Velhos problemas e novos desafios: risco de generalidades.
 
Niterói, 15 de janeiro de 2012.
General de Exército da Reserva, Carlos Alberto Pinto Silva, ex-comandante de Operações Terrestres (COTer), do Comando Militar do Sul, do Comando Militar do Oeste, e Membro da Academia Brasileira de Defesa.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Comissão fará Estória

Escrito por Luiz Eduardo Rocha Paiva - General da Reserva

  
 Gen  Luiz E. Rocha Paiva

Uma avaliação da Lei da Comissão da Verdade - CV (Lei Nº 12.528, sancionada em 18/11/2011) revela sua falsa imparcialidade. Na Lei, os objetivos da CV exalam facciosismo e maniqueísmo.
Um deles é “promover o esclarecimento (---) de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres”. Por que não “promover o esclarecimento”, também, de atentados terroristas, sequestros de pessoas e aviões e justiçamentos, crimes típicos da luta armada, alguns não elucidados? É falso dizer que todos ex-guerrilheiros são conhecidos, cumpriram suas penas e, por isso, não precisam ser ouvidos. Alguns nunca foram presos e muitos foram libertados em troca da vida de gente sequestrada. 
Outro objetivo é “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos (---) e (---) eventuais ramificações nos (---) aparelhos estatais e na sociedade”. Por que não “identificar e tornar públicos”, também, os locais de cativeiro de sequestrados, de atentados terroristas e execuções, cometidos pela guerrilha, e os covis de homizio e conspiração de partidos, então ilegais, e de grupos armados, para implantar uma ditadura como as da URSS, China e Cuba?
A Lei estabelece que “as atividades da [CV] não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. Porém, o contexto político atual e as perspectivas futuras indicam o contrário. O Ministro Ayres Brito do STF reconheceu, em parecer, o direito das vítimas moverem ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado à revelia da Lei de Anistia, quando é o Estado - concessor do perdão - quem deve assumir tais indenizações. A OAB, apesar de o STF ter confirmado a abrangência da anistia, insiste na submissão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que não a reconhece para ex-agentes do Estado. Posição insustentável, pois o Brasil aderiu à Corte para violações após 1998. A Presidente Dilma, quando Chefe da Casa Civil, defendia a revisão da anistia e a investigação pela CV para punir apenas os ex-agentes do Estado, tendo endossado, para sanção do então Presidente Lula, as propostas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos neste sentido. Em tão pouco tempo, mudou de posição por convicção ou recuou só por pragmatismo? Setores nacionais e estrangeiros e autoridades dos três Poderes pressionam pela punição de ex-agentes do Estado. Em 2014, tudo indica que um relatório unilateral e maniqueísta da CV, um STF renovado à feição do Governo e a contínua pressão interna e internacional ampliarão as possibilidades de êxito da campanha de revisão da Lei de Anistia. Como a CV está autorizada a “convocar (---) pessoas que possam guardar (---) relação com os fatos (---) examinados”, os ex-agentes ouvidos arriscarão produzir provas contra si próprios. Anistia relativizada, insegurança jurídica decretada.
Se a intenção fosse revelar a verdade e não uma versão facciosa, a CV teria de apresentar quem planejou e executou assassinatos, sequestros e atentados, ou atuou na logística, bem como os participantes de tribunais de justiçamento de guerrilheiros que abandonavam a luta armada. Todos deveriam ser expostos à Nação como o serão os ex-agentes do Estado. Afinal, se outro objetivo na Lei da CV é “a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, (---) para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações”, é imprescindível que as cometidas pela luta armada sejam, também, esclarecidas. Eis aí um dilema! E se uma autoridade atual, seja ela quem for (inclusive a Presidente), tiver participado direta ou indiretamente, portanto co-responsável, de um crime com vítimas? Estas precisarão conhecer os responsáveis por suas sequelas, para mover-lhes ações civis indenizatórias à revelia da anistia, conforme o parecer do Ministro Ayres Brito, ou serem indenizadas pelo Estado. A justiça não pode ser parcial!
A Lei da CV reza ainda que: seu funcionamento será na Casa Civil; caberá à Presidente da República a designação de seus membros; não poderão integrá-la pessoas que “não tenham condições de atuar com imparcialidade”; e que seu propósito é “(---) esclarecer as graves violações de direitos humanos (---) a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica (---) e promover a reconciliação nacional”. Tudo encenação a camuflar o revanchismo. A CV não será autônoma, pois funcionará no Executivo onde há forte influência da esquerda radical. A Presidente Dilma, ex-guerrilheira, não é isenta nem tem autonomia, de fato, para escolher os seus membros. A maioria será, no mínimo, simpática à investigação unilateral, pois é ilusão crer em imparcialidade onde há ideologia. A CV tinha de ter representantes dos dois lados investigados e em igual efetivo. Onde houvesse impasse, as duas versões constariam do relatório para que cada cidadão avaliasse de per si.
Direito à memória e à verdade histórica? O Brasil nunca precisou de CV para conhecer sua História, bastando o trabalho de historiadores. Reconciliação nacional? Não há cisão social oriunda do regime militar ou as Forças Armadas não estariam entre as instituições de maior credibilidade no País. A anistia não visou pacificar a sociedade, mas sim grupos radicais, à esquerda e à direita, que dificultariam a redemocratização. A Nação apoiou o Estado contra a esquerda revolucionária, que não foi reconhecida por nenhuma democracia, nem pela ONU ou pela OEA, como representante do povo brasileiro ou defensora da liberdade. Seu apoio vinha das ditaduras comunistas soviética, cubana e chinesa, responsáveis pelas maiores violações aos direitos humanos.
O Legislativo fisiológico, submisso ao Governo e carente de senso de justiça foi conivente ao não corrigir as distorções do Projeto de Lei da CV, comprometendo sua autonomia, imparcialidade e confiabilidade. A versão facciosa e maniqueísta dessa Comissão chapa branca será uma estória oficial, nunca a verdade.
 

OS ANTIBRASILEIROS (III)

Enviado por msorianoneto@hotmail.com
 
Aileda de Mattos Oliveira*

O vocativo usual nos discursos de Getúlio Vargas, “Trabalhadores do Brasil!”, representava uma fórmula positiva de contato político, por tornar emblemático um atributo que expressava a corresponsabilidade do povo com o desenvolvimento do País. Fazia o ditador uma cooptação da sociedade, a fim de manter com ela um diálogo produtivo, pois, em contrapartida, o povo reconhecia-se um interlocutor, mesmo que só se restringisse à síntese de suas emoções:”Pai dos Pobres!”, “O Bom Velhinho!” O vocativo getulista incorporava todas as categorias, sem a exclusão discriminatória desta ou daquela profissão, deste ou daquele ofício.
Opostamente, João Goulart, nos seus pronunciamentos, dividia o povo em subclasses de trabalhadores, somente reconhecendo como tais, os sindicalistas, os operários, os metalúrgicos e, da parte hierárquica das Forças Armadas, soldados, sargentos e marinheiros. Era norma, nos seus discursos, exortar esses setores, não para acentuar-lhes a sua importância no desenvolvimento da Nação, mas para desestruturá-la, principalmente por meio da indisciplina na caserna, visando à anarquia e, por conseguinte, à instituição de um regime de força. Pretendia arrebanhar para as suas hostes o proletariado e os militares que considerava suscetíveis de qualquer ato indisciplinar.
Para Jango, essas eram as classes populares. Quanto aos demais trabalhadores contribuintes e empresários que sustentavam economicamente o seu governo, não preenchiam os inflamados discursos, a não ser como alvo de sua ira, insuflado pelo arruaceiro cunhado Brizola. Para ele, agricultores não eram trabalhadores, mas as ligas camponesas, sim.
Eis que se encontra na END um rastro do discurso janguista, discriminador, dissimulado e, como tantos outros trechos, malredigidos (assim mesmo). Numa das passagens referentes a O serviço militar obrigatório; nivelamento republicano e mobilização nacional, diz: “É importante para a defesa nacional que o oficialato seja representado de todos os setores da sociedade brasileira. É bom que os filhos de trabalhadores ingressem nas academias militares. Entretanto, a ampla representação de todas as classes sociais nas academias militares é imperativo de segurança nacional”.
O que mais realça no trecho citado é o “nivelamento republicano”, característica das esquerdas brasileiras de manter fidelidade a pensamentos próprios dos antiquários ideológicos, quando insinua (“É bom, etc..”) que não são filhos de trabalhadores os jovens cadetes em preparo ao oficialato, em outros tempos, e atualmente. Isso já ocorre, senhores redatores, o fato é que desconhecem a origem de considerável parcela de cadetes, provindos de todos os estados do Brasil, mas que lhes fazem pensar, pelos conhecimentos adquiridos nas Academias Militares, pela educação recebida, característica da caserna, serem oriundos da “elite”, da “burguesia”, permanentes chavões da insidiosa esquerda, de cuja agremiação sinistra, muitos, sim, são oriundos das camadas mais bafejadas da sociedade.
O que desejavam imprimir neste falacioso documento, mas evitaram pô-lo às claras, é o ingresso facilitado de filhos de sindicalistas, de sem-terra, de sem-instrução, sem a devida observância de concurso e de outros pré-requisitos indispensáveis à manutenção da hierarquia e da competência do comando. Hierarquia e disciplina são palavras ofensivas aos revolucionários, infelizmente, de posse do governo, de posse do MD. São ávidos pelo “nivelamento republicano”, por baixo.
Pôs-se em negrito, a conjunção adversativa, cuja função, na estrutura da língua, é a de introduzir um pensamento que se opõe ao anterior. Desta maneira, “Entretanto” desmonta todo o palavrório do período antecedente, por ignorarem um dado gramatical elementar de que um pois ou um porque, antecedido de vírgula, resolveria a questão da lógica semântica. Mesmo assim, permaneceria a acusação de que, com o presente esquema de ingresso nas Academias, não está sendo “imperativo” a segurança nacional, quando, na realidade, esta segurança está sendo postergada pelo governo, único responsável pela impatriótica inércia.
Em continuação ao item citado, e que se refere à “Segurança Nacional”, diz o texto: “Duas condições são indispensáveis para que se alcance esse objetivo [Segurança Nacional]. A primeira é que a carreira militar seja remunerada com vencimentos competitivos com outras valorizadas carreiras do Estado”, o que torna premente o pagamento dessa maravilhosa remuneração, a fim de que ponham em prática, de imediato, a segurança deste território, já que ”vencimentos competitivos” e “segurança”, segundo faz parecer, no documento, são, respectivamente, causa e consequência. Talvez, habituados que estão os componentes deste governo de trabalharem (?) à custa de generosos contracheques, considerem os militares à sua semelhança. Felizmente, ainda se pode dizer que não chegaram a tal deformidade moral.
Pela manutenção dos irrisórios vencimentos dos militares, o que se evidencia, em contraponto a esta veemente afirmação de bons estipêndios, é que tudo ali, naquele ministério, é uma grande mentira, inclusive, a defesa do país. Ou, pode-se entender, por outro lado, que tais vencimentos robustos só sejam pagos quando as Academias Militares forem apenas compostas de sindicalistas, operários, etc., sem concurso ou por cotas, para a segurança do próprio governo petista. Aliás, em várias partes da END essa relação entre “remuneração” e “classe trabalhadora” é enfatizada, na formação das Forças, como neste trecho: “Essa é uma das razões [provir da classe trabalhadora] pelas quais a valorização da carreira, inclusive em termos remuneratórios, representa exigência de segurança nacional.”
Continua o documento mais hipócrita da “história deste país”: “A segunda condição é que a Nação abrace a causa da defesa e nela identifique requisito para o engrandecimento do povo brasileiro”, assertiva que alterou a disposição dos termos, devendo, ao contrário, ser a “Nação” o foco de engrandecimento pela ação de o povo abraçar a ideia de defesa: [“A segunda condição é que o povo brasileiro abrace a causa da defesa e nela identifique requisito para o engrandecimento da Nação.”]
O hábito de encher as bochechas com a palavra “povo” e o desábito de falar em “Nação” levaram os malabaristas da pobre retórica marxista a inverter, no papel, o valor político dos termos, como é de praxe a inversão de valores na escolha de ministros, assessores, nesta doente república.
Até o presente momento não se fez divulgar publicidade institucional do MD nos meios de comunicação, para que o povo “abrace a causa da defesa”, conscientizando-se da necessidade de o Brasil proteger-se. Essa lerdeza de ação governamental resulta da paralítica ideia de que “somos pacíficos”, outra repetição enfadonha, aqui e ali, preenchendo o vazio da escritura mal-alinhavada da END.
Essa conversa com a sociedade, também ocorrerá (usa-se, aqui, o tempo verbal preferencial dos redatores), quando os logísticos, os mobilizadores, os estrategistas, enfim, os teóricos do ministério entravado, acordarem do sono irresponsável, próprio dos sem-planejamento. Aí, SERÁ tarde demais!
(*Prof.ª Dr.ª em Língua Portuguesa. Articulista do Jornal Inconfidência. Membro da Academia Brasileira de Defesa. A opinião expressa é particular da autora.)

Diante do assassino que protegeu, Tarso Genro posa de vítima. Não! Vítimas são as pessoas que Battisti matou

Escrito por
Nunca, mas nunca mesmo!, cometam o equívoco de achar que um petista já chegou ao limite. Ele sempre pode mais. Se for Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, nem o inferno é a fronteira. Essa gente deixa o diabo desenxabido.
Tarso, o lírico do leite derramado — Chico só veio depois… — é aquele senhor que concedeu o status de refugiado ao assassino italiano Cesare Battisti. O histórico da imoralidade, da impostura e da vigarice política está no blog. O então ministro da Justiça inventou que a Itália que condenou o facínora era uma ditadura. Mentira! Afirmou depois que, se Battisti voltasse para cumprir pena em seu país, estaria correndo riscos. Também era mentira! De fato, jogou no lixo o tratado de extradição celebrado entre os dois países e as regras para a concessão de refúgio, que não alcançam o crime comum — e foi como criminoso comum que o celerado foi condenado.
Muito bem! Nesta terça, em evento que faz parte do Fórum Social — aquela estrovenga organizada por hoje mamadores nas tetas de estatais —, Tarso discursou. E quem estava na platéia? Ninguém menos do que Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.
Tarso não só discursou como ainda se disse alvo de um “massacre da mídia”, pobrezinho!, e de um “governo corrupto”, referindo-se a Silvio Berlusconi. Tarso segue o mesmo, com o amor de sempre pela verdade. O governo brasileiro não ofendeu o governo Berlusconi, e sim o estado italiano! Uma das lideranças mais indignadas com o refúgio concedido pelo Brasil foi Giorgio Napolitano, presidente do país. Aos 87 anos, é uma das figuras mais respeitadas da política italiana. Dele, Tarso nem pode dizer que é um “direitista”, como diria do ex-primeiro-ministro. Napolitano vem do antigo Partido Comunista Italiano.
Eis Tarso Genro. Comporta-se como corte revisora da Justiça italiana, desrespeita um tratado de extradição, viola as regras para a concessão de refúgio… Tudo para dar guarida a um assassino. Não contente, posa (Emir Sader escreveria “pousa”) de vítima e ainda abre as portas do Palácio Piratini, que pertence ao povo gaúcho, ao assassino que protegeu. Não, senhor! Vítimas são as pessoas que Battisti matou!
Tarso é só mais um algoz petista da verdade.

Inhotim - é uma pena para quem conhece

INHOTIM: A Grande Lavanderia Mineira de dinheiro

 
Depois de mais de dois meses pesquisando, ouvindo e apurando denúncias de “especialistas de mercado” sobre uma nova lavanderia de dinheiro, Novojornal conclui reportagem que traz à tona um esquema com a participação de vários políticos, jornalistas, empresários de diversos setores da economia nacional e mineira, que absorveu todo esquema de corrupção e sonegação outrora executados pelas agências de publicidade SMP&B e DNA, desmontado após comprovação através da CPI dos Correios e investigação da Polícia Federal (PF), o que culminou com a denúncia apresentada pelo Procurador da República no explosivo mensalão, desdobrado posteriormente em mensalão mineiro.
Integraram esta denúncia Marcos Valério e Cristiano Paz, proprietários da 
DNA e SMP&B.
O primeiro, após cair em desgraça, tirou de cena o segundo, verdadeiro autor da engenharia contábil e financeira que, por décadas, serviu principalmente aos governos mineiro e federal, além de autarquias, empresas públicas e privadas.
Segundo os “especialistas”, Valério entrara no “ramo” há pouco tempo, representando um “sócio oculto”. Cristiano Paz, diante da falta de condições em utilizar as agências de publicidade para servir seus tradicionais clientes, migrou para o 
Museu Inhotim, situado no município de Brumadinho, a 60 quilômetros de Belo Horizonte.
Inhotim, até então, era apenas um hobby excêntrico pertencente a Bernardo Paz, irmão de Cristiano. Bernardo Paz é um “playboy” que passou sua vida gastando a enorme fortuna deixada por seu ex-sogro, o falecido banqueiro João do Nascimento Pires, proprietário do extinto Banco Mineiro do Oeste.
Em 2002 foi fundado o Instituto Cultural Inhotim, entidade sem fins lucrativos, dessa forma, “isenta” de pagamento de impostos. Embora sujeito a fiscalização, ficou literalmente de fora das investigações do mensalão. Sua contabilidade no período das apurações do caso mensalão simplesmente evaporou, segundo informações de participantes das investigações.
Após essa transformação, os investidores e patrocinadores dos projetos de Inhotim, coincidentemente passaram a ser os mesmos que anteriormente eram clientes da SMP&B e DNA. É inegável que nas últimas décadas todo esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro, principalmente público, executado no Brasil, nasceu em Minas Gerais.
Até então tido como um Estado ético e exemplo de probidade, Minas passou a ser conhecido pela engenhosidade de contraventores, transvertidos de empresários, políticos e publicitários.
Evidente que a impunidade estimulou o crescimento da contravenção.
Agências de publicidade como SMP&B e DNA, junto com instituições financeiras como Banco Rural e BMG, desmontaram o patrimônio do Estado. Abertamente ofereciam especialização não nas atividades constantes de seus objetivos sociais e a disputa entre os Bancos e agência de propaganda passou a ser daquele que ofereceria maior competência na prática de contravenções. Diretores dos bancos ocupavam diretorias do Banco Central e, diretores de agências, altos cargos da administração pública, encarregados da gestão das verbas de publicidade, impedindo dessa forma a fiscalização ou a punição.
Foi necessário que, em Brasília, após ser contrariado em seus interesses, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciasse o esquema para que investigações fossem realizadas. Muitos acham que a mesma foi superficial e poupou diversos participantes. Agora entra em cena o novo esquema, através da ONG Inhotim.
Os valores operados anualmente neste esquema ultrapassam R$ 150 milhões. Para dar “saída” ao dinheiro recebido, Inhotim passou a adquirir enormes áreas no município de Brumadinho.
Compraram escandalosamente, por vultuosas somas, gigantescas áreas sem qualquer valor comercial ou demercado, por serem pirambeiras e mata virgem, todas situadas em áreas de preservação ambiental.


O preço alto pago era apenas para constar das escrituras. Na verdade, o valor pago era insignificante. Após esta operação, a diferença entre o valor pago e o valor da escritura estava “lavada”.
Evidente que as operações convencionais de superfaturamento de promoções e simulação de patrocínio continuaram a acontecer. Hoje, no cartório de Imóveis de Brumadinho, comprovadamente, Inhotim é a maior proprietária do município. Se avaliado a preço de mercado dos imóveis adquiridos, não chega a 0,5% do valor declarado.
A eficiência do novo modelo, assim como a esperteza e inteligência dos novos operadores tem que ser reconhecida.
Diante da evidente simpatia da sociedade com os eventos da área ecológica de Inhotim, a instituição acabou “ficando bem na foto”, possibilitando a aproximação de diversos profissionais de credibilidade do “Projeto”.
Depois da utilização das escrituras dos imóveis para lavar uma montanha de dinheiro e diante da obrigatoriedade de manutenção das áreas florestais sem qualquer valor comercial, agora querem ficar livres deste ônus, pretendendo “doar” os mesmos para a União Federal.
Realmente os novos operadores são competentes. Porém, o velho ditado a seguir aplica-se como uma luva: “Se o malandro realmente fosse malandro deixaria de ser malandro por malandragem”, já que a ganância e a certeza de impunidade levaram os novos operadores a cometerem um erro fatal.
Diante da influência de um dos grandes “investidores” no projeto Inhotim, deputado federal Narcio Rodrigues (PSDB-MG), para muitos sócio do governador mineiro e coincidentemente majoritário eleitoralmente no município, conseguiu-se que o DER/MG asfaltasse um acesso a BR 040, ou seja, a Inhotim.
A justificativa utilizada novamente é criativa e perfeita: “Acesso a Inhotim”.