SITUAÇÃO SALARIAL DAS FORÇAS ARMADAS

 

Tamanha indignação nos entristecem de corpo e alma ao saber que dois graduados da nossa Marinha de Guerra, um suboficial e um primeiro sargento, se imolaram num gesto heroico para salvar de um incêndio uma Base Naval no gélido continente Antártico. As homenagens e as medalhas militares não vão reparar perdas tão sentidas, sabendo-se que os mortos vão deixar para as suas viúvas uma mísera pensão, menos da metade do que ganha um ascensorista de elevador do Senado. Eis a questão.

Reivindicar um direito não é crime. Não somos litigantes desonestos, queremos apenas o que a inflação nos tomou. Só não temos quem advogue por nós. Se não houver pressão da base, a cúpula permanecerá estática, somente uma ação provoca reação, vamos lutar por nossos direitos.

Os Militares da Marinha, Exército e Aeronáutica (ativos, inativos, pensionistas e dependentes) reivindicam o mesmo direito de AUMENTO no salário uma vez que a União, ao pagar mais aos Policiais Militares do Distrito Federal, não observou o que preceitua o art.144, § 6°, da CF/88, consubstanciado pelo  art. 24 do Decreto 667/69, que ela preservou. A Constituição Federal não pode ser usurpada por quem quer que seja!

Observe-se, que os valores pagos aos militares das Forças Armadas constituem parâmetros aos Estados, por força da Constituição, por coerência, devem também balizar o numerário pago pela União aos policiais militares do Distrito Federal.
Além disso, muito embora inexista hierarquia administrativa entre a Polícia Militar dos Estados e as Forças Armadas, a Constituição de 1988, em seu art. 144, § 6° manteve o que preconiza o Dec. 667/69, isto é, prega a relação de subordinação das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros ao Exército, que são forças auxiliares e reserva deste.

A tropa dos quarteis não espera que um governo que não gosta de militares os remunere bem; quer apenas que os seus direitos salariais sejam respeitados e reajustados como sói acontecer todos os anos – salário mínimo - com a tropa assalariada do operariado. Recursos orçamentários existem. Falta apenas acabar com o justiçamento da classe militar. A contrarrevolução de 64 vai completar meio século, já pertence à história. Atualmente, os militares das Forças Armadas estão com uma defasagem salarial de 135% apenas em relação ao custo de vida e a inflação brasileira. Exercer uma profissão de risco “Morrer pela Pátria” já é uma situação que exige muita renúncia no campo espiritual, filosófico e material. Morrer pela Pátria ganhando um salário aviltante não é heroísmo, é um ato temerário! No futuro, somente os desiludidos da vida e/ou os beócios poderão fazê-lo.

          Tomara que não haja nada, mas no caso de uma situação tão indesejada, quem segurará o gigante? Os ingredientes são parecidos aos de 64, corrupção extrema em todos os níveis, seja de ministros, governadores, políticos, juízes e outros. Motins, greves, balbúrdias de todo tipo e desobediência às leis, como o que acabamos de ver na Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Piauí, Pará e outros lugares e, mais, os péssimos salários para a Segurança Pública e para as Forças Armadas são rastilhos de pólvora para convulsões sociais perigosas.           

 

Fortaleza, fevereiro 2012 - José Batista Pinheiro – Cel Ref