A megalomania é demais! Chega ao absurdo da falta do que fazer a ponto de mudar a Língua Portuguesa à base da canetada.... Aonde vamos parar?
Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFFAloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
Eleonora Menicucci de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012
Comentar o que em un caso deste.Um governante mudando a lingua de um pais na base do decreto, é muita petulancia!
ResponderExcluirFala sério... será que ela acha que só nós falamos a LÍNGUA PORTUGUESA.
ResponderExcluirPara haver um acordo demorou tempos, acostumar-se com ele uma década e um governante ( PRESIDENTE da República) o faz sem a menor discussão, isto chama-se imposição (eu mando eu faço!)