Membros de Comissão da Verdade pregam investigação sem revanchismo
Dipp afirma que objetivo do trabalho é promover a ‘reconciliação nacional’ e resgatar a memória
Ricardo Brito e Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou nesta sexta-feira, 11, que o trabalho do colegiado poderá contribuir para a “reconciliação nacional” sem nenhum “revanchismo” e que atuará “doa a quem doer”.
O magistrado acredita que não haverá resistência às investigações do grupo, que começa os trabalhos oficialmente na próxima quarta-feira. “Não (haverá resistências). Acho que a sociedade como um todo vai absorver o sentido da lei (que criou a Comissão da Verdade, de novembro do ano passado), que é resgatar a memória nacional, trazendo à tona violações graves dos direitos humanos, reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional”, disse Dipp, no intervalo do encontro da comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal.
Para o ministro do STJ, a intenção da lei não é revanchismo a qualquer pessoa ou grupo: “É a procura de uma reconciliação nacional, doa a quem doer”.
O magistrado, que foi elogiado pelos colegas da comissão de juristas durante a sessão, contou que recebeu a primeira sondagem para compor a Comissão da Verdade há 48 horas e o convite de Dilma na quinta-feira à tarde. “Eu fui pego de surpresa”, afirmou Dipp, que não quis adiantar nenhuma linha de atuação do colegiado antes de se encontrar com os outros seis integrantes.
Para Dipp, a comissão é uma questão do “Estado brasileiro” e “não de governo”. O ministro do STJ disse que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pela gestão Lula, e agora com Dilma Rousseff, o tema vem sendo debatido.
Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que passaram por violações de direitos humanos. “Então o Brasil está caminhando na mão certa”, disse.
Ele ressaltou que comissões desse tipo têm sido abertas em várias nações que passaram por violações de direitos humanos. “Então o Brasil está caminhando na mão certa”, disse.
O magistrado acrescentou que não é um problema o Brasil ter demorado a criar sua Comissão da Verdade. “Temos que trabalhar com a nossa realidade, com aquilo que vamos deliberar. A questão é nossa, a responsabilidade é nossa.” Dipp disse que “certamente” o propósito da comissão será cumprido.
Prazos. Pela lei que a criou, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange a ditadura militar. Ao fim dos trabalhos será produzido um relatório com as conclusões dos crimes investigados. Mas a Lei de Anistia, de 1979 e mantida em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal, não permite a punição de pessoas envolvidas com os crimes.
Questionado se o País poderia ir além, punindo agentes do Estado ou militares, ele respondeu: “Não vou fazer este comentário porque não estou autorizado a fazer, por enquanto”.
Sem revanche. Também integrante da comissão, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles disse que o papel será “buscar a reconstituição da história sem nenhum tipo de revanchismo” ou perseguição. “Não há espaço para isso”, ressaltou ele, assegurando que “ninguém vai perseguir ninguém”, até porque existe a Lei de Anistia, que vale para todos os lados. “Temos de virar esta página da história do Brasil. Precisamos criar uma memória e estabelecer a verdade, mas ninguém vai reescrever a história”, avisou ele.
Segundo Fonteles, que foi procurador no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “existe uma lei que reconhece que o Estado brasileiro violou os direitos humanos”. “É aí que vamos reconstituir a história, aproveitando já o trabalho da comissão de mortos e desaparecidos políticos do Ministério da Justiça.” Para ele, “nenhum Estado pode violar os direitos humanos e o que se pretende com a comissão é evitar que estes fatos se repitam”.
De acordo com Fonteles, não há o que temer os militares. “Ninguém vai perseguir ninguém. Existe uma lei de anistia em vigor”, declarou. Questionado sobre a revisão da Lei de Anistia, foi taxativo: “Impossível”.
Comissão da Verdade está equilibrada, diz OAB
RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou "equilibrada" a composição da Comissão da Verdade, anunciada na quinta-feira pelo governo. Em nota divulgada pela OAB, Cavalcante afirmou que os escolhidos são "profundos estudiosos", que devem atuar com grande responsabilidade "na apuração de fatos que precisam ser passados a limpo, para que a verdade histórica seja conhecida em sua plenitude".
O trabalho da comissão, na opinião do presidente da OAB, deverá ser feito com rigor e equilíbrio "para que não paire qualquer sentimento de radicalismos nem de um lado nem de outro".
A comissão deverá esclarecer casos de violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Os sete membros terão prazo de dois anos para realizar o trabalho e apresentar relatório.
Integram a comissão José Carlos Dias, Gilson Dipp, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Cláudio Fonteles, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti Filho.
A comissão será instalada na próxima quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, e deve contar com a presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
“A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto ela se divida em outros afetos. Aos amigos, a alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem. Eles não saberiam o quanto gosto deles”.
Vinicius – C. L.
EQUÍVOCOS
ResponderExcluir1. Em seu artigo "Em jogo, a História", publicado no Globo de 10/10/2011, a Ministra Maria do rosário afirma textualmente: "A Câmara dos Deputados aprovou (...) a Comissão da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988".
2. Confrontando-se essa assertiva com o Art 1º da Lei nº 12.528, de 18/11/2011, que instituiu a Comissão da Verdade, constata-se que o texto da Ministra não corresponde ao desse diploma, verbis: "É criada (...) a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional"
3. Em outras palavras, não são apenas as violações "praticadas pelo Estado brasileiro", como escreveu a Ministra, mas todas as violações, o que pode ser constatado em outros Artigos da Lei - nenhum deles restringe as investigações a atos de governo. Vale dizer, incluem-se aí as praticadas pelas muitas organizações subversivas que pegaram em armas (desde muito antes de 1946) para impor uma ditadura comunista no Brasil, e não "para resistir à ditadura" ou "lutar pela democracia". Para tanto, cometeram uma série de atos sobejamente conhecidos que, sem sombra de dúvida, constituiram graves violações de direitos humanos.
4. É indiscutível o último parágrafo redigido pela Ministra - "O que está em jogo é a garantia do direito à memória, o legado do conhecimento e a responsabilidade de evitar que violações de direitos humanos como essas voltem a ocorrer". Sem dúvida! Mas acrescente-se: para ambos os lados, e que a todos doa, então, a verdade! Incabível também questionar-se a Lei da Anistia, evocarem-se resoluções internacionais ou aventarem-se possibilidades de punição a quem quer que seja, eis que a mesma lei, em seu Art. 4º, § 4o , preconiza: As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.
Conseqüentemente, perdoem-me as pessoas que escrevem aos jornais querendo restringir as investigações da Comissão àquilo que foi cometido pelo Estado, ou antevendo retumbantes processos judiciais, mas é inevitável que atraiam sobre si duas suspeitas: se agem como internautas ingênuos, que replicam indiscriminadamente o que lhes cai às mãos, após leitura apressada, sem apurar sua consistência, ou se foram contaminados pelo virus goebelliano que faz com que algo repetido à exaustão se transforme em verdade.
Gil Ferreira
CMG (FN - Refº)
gil.ferreira@globo.com